As empresas de telefonia móvel, vão ter que testar sinal antes de vender o serviço 3G ( banda larga), nos computadores dos usuários e verificar o sinal nos locais onde serão mais utilizados, segundo decisão  de liminar concedida pela juíza Fernanda Galliza do Amaral, da 4ª Vara Empresarial, que deu ganho de causa à Comissão de Defesa do Consumidor a Assembléia Legislativa (Alerj).

A assessoria do Tribunal de Justiça informou que as operadoras Oi, Tim, Vivo e Claro, que ainda não foram informadas oficialmente da decisão da ação civil pública, terão dez dias para entrar com recurso.

A sentença dada no dia 25 de agosto só passa a valer depois que Oi, Tim, Vivo e Claro forem notificadas. Elas não se pronunciaram a respeito da liminar.

Reclamações

Segundo o advogado Paulo Girão Barroso, da comissão, a grande quantidade de reclamação dos consumidores era devido a contratação de um serviço que não recebiam.

“Eles tinham de comprar um modem e pagar a mensalidade, mas, por problemas como incompatibilidade com o computador do usuário ou falta de sinal, o serviço não era acessado pelos consumidores ou a conexão se dava numa velocidade muito inferior à contratada. E quando pediam para cancelar o serviço, os consumidores tinham de pagar multa recisória. Ou seja, tinham um duplo prejuízo”, explicou Girão.

As empresas que não cumprirem a intimação, serão multadas diariamente em R$ 2000, por cada evento.