Anatel aprovou a revisão da regulamentação sobre a qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP), que abrange os serviços de telefonia celular e banda larga móvel. O principal ponto no texto aprovado foi a criação de metas de qualidade.

Os principais indicadores  para o acesso a Internet 3G são eles:

A taxa de conexão ao acesso – indicador relativo à disponibilidade do sistema.

A taxa de queda do acesso – indicador que vai avaliar a estabilidade da conexão.

E o monitoramento da garantida da velocidade contratada estabelecendo patamares mínimos da entrega da conexão.

Nesta proposta os horários de maior utilização, a prestadora de serviço 3G tera de garantir um velocidade mínima de 30%  do valor maximo previsto do plano tanto no (dowloads ou upload) envio e recebimento de arquivo na rede. Nos horários de menor utilização esta quantidade mínima passa de 30% para 50%. Este valores são válidos para o primeiro ano após implementação sendo modificado os percentuais para 50% e 70% respectivamente. Atualmente as operadoras só se comprometem a entregar o mínimo de 10% da velocidade comercializada.

O texto será encaminhado para consultoria pública, pelo prazo de 45 dias. Depois disso voltará para o conselho diretor para analisar as alterações sugeridas na consulta pública. O regulamento entrará em vigor 180 dias depois da publicação.